A prefeitura de São Gonçalo do Amarante terá que exonerar em até 5 dias todas as pessoas indicadas em uma Ação Civil Pública -ACP. O município também terá que se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer pessoa jurídica na qual haja sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive do prefeito ou de ocupante de cargo de direção, comissão ou de confiança no poder executivo municipal. A decisão também se aplica a contratos por tempo determinado de excepcional interesse público, e a nomeação de cargos comissionados e funções gratificadas.
Do Blog: Não entendi! Segundo a secretaria de comunicação da prefeitura, a decisão acima, que a justiça condenou o município por nepotismo (improbidade administrativa), foi referente a gestão do ex-prefeito Jarbas Cavalcante, em 2007. Ele chegou a contratar até 15 pessoas da sua família.
Então por que só agora foi publicada ? Mistéééééééério
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